Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Reserve Já ("Plataforma"), operada por J. H. FIRMINO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 43.699.300/0001-13 ("Nós"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Reserve Já é uma plataforma de agendamento online que permite a estabelecimentos (salões, barbearias, mecânicas e prestadores de serviço em geral) disponibilizar sua agenda para clientes finais.

• Estabelecimentos criam uma conta, configuram serviços, profissionais e horários, e recebem um link público para compartilhar com clientes.
• Clientes finais acessam o link, escolhem serviço, profissional e horário, e confirmam o agendamento fornecendo nome, telefone e e-mail.

3. Cadastro e Conta

O cadastro é necessário somente para estabelecimentos. O estabelecimento é responsável por manter suas credenciais em sigilo. Qualquer atividade realizada sob sua conta é de sua responsabilidade.

Clientes finais não precisam criar conta. Seus dados (nome, telefone e e-mail) são coletados exclusivamente para viabilizar o agendamento e enviar notificações relacionadas.

4. Obrigações do Estabelecimento

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Manter os dados dos clientes finais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Respeitar os agendamentos confirmados. Cancelamentos recorrentes sem justificativa podem resultar em suspensão da conta.

5. Obrigações do Cliente Final

• Fornecer dados corretos ao realizar um agendamento (nome, telefone e e-mail, quando solicitado).
• Comparecer ao horário agendado ou cancelar com antecedência razoável pelo link de gerenciamento recebido.

6. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece um plano gratuito com recursos limitados. Planos pagos com funcionalidades adicionais poderão ser disponibilizados futuramente. Eventuais cobranças serão comunicadas previamente e dependerão de aceitação expressa do estabelecimento.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, layout, textos, ícones e código) é de propriedade de J. H. FIRMINO & CIA LTDA ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

O Reserve Já é uma ferramenta de agendamento. Não nos responsabilizamos por:

• Qualidade, pontualidade ou execução dos serviços prestados pelo estabelecimento ao cliente final.
• Conflitos entre estabelecimento e cliente decorrentes do serviço agendado.
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos de força maior, manutenção ou falha de infraestrutura de terceiros.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, spam, ou uso abusivo da Plataforma, mediante notificação prévia quando possível.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais disputas.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@reserveja.app.